Aplica-se a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais aos dados tratados pelo
CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA e de seus visitantes e usuários, estabelecendo regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação das informações pessoais produzidas durante a navegação pelo Portal, além do registro de suas atividades, de acordo com a legislação em vigor, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para fins de compreensão da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados pessoais, aplicam-se as seguintes definições:
Anonimização: meio pelo qual um dado pessoal perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, com o seu titular, ou seja, impede que determinado dado seja relacionado a determinada pessoa. As informações anonimizadas não são consideradas dados pessoais
ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Cookies: pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário ou do visitante e podem ser recuperados pelo site que o enviou durante a navegação. Servem para obter dados de acesso, tais como páginas navegadas ou links clicados, de modo a personalizar a navegação e refletir o histórico de navegação e interesses na internet.
Dados pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex. nome, número de identidade, cpf, endereço, dados bancários, localização).
Dados pessoais sensíveis: dado pessoal que reflete aspecto íntimo e merece maior proteção, assim como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Direito à Portabilidade: permissão garantida de que os titulares obtenham seus dados mantidos pelo Controlador para que possam reutilizá-los para seus próprios fins em diferentes plataformas ou serviços.
Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
IP: conjunto de números que identifica o computador dos visitantes e usuários na Internet;
Logs: registros de atividades dos visitantes e usuários efetuadas no Portal e CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA;
Política: Política de Privacidade e Proteção de Dados da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA;
Revogação: O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação, nos termos do inciso VI do caput do art. 18 da Lei 13.709/18;
Titular: é a pessoa natural, titular do Dado Pessoal e/ou Dado Pessoal Sensível que é objeto de tratamento;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica,
para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Visitante: qualquer pessoa que navegar pelo Portal da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, independentemente de estar ou não autenticada em sua conta de acesso.
1. Utilização de Cookies e outras tecnologias de obtenção de dados
O CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA utiliza cookies e outras ferramentas de tecnologia semelhantes para facilitar o uso e melhorar a experiência de navegação dos usuários e visitantes junto ao seu Porta, sempre respeitando os termos deste Política e às opções de visitantes e usuários em relação à coleta de dados pessoais e formas de armazenamento.
Através desse tipo de tecnologia, são armazenadas informações sobre as atividades do navegador, incluindo endereço IP, a página acessada, data e horário de acesso a cada página do Portal da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, as quais serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de métricas dos serviços disponibilizados, para a investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, não tendo como finalidade o fornecimento dos dados a terceiros sem autorização expressa do usuário.
A autorização para utilização dos cookies poderá ser cancelada a qualquer momento pelo usuário ou pelo visitante, através dos próprios navegadores de internet (Internet Explorer, Google Chrome, Firefox, Safari e Opera), no entanto, nesse caso, algumas funcionalidades poderão ser limitadas.
O Portal do CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA poderá ainda utilizar outras tecnologias de rastreamento semelhantes aos cookies para obter dados de navegação de Visitantes e Usuários, no entanto, o fará em respeito aos termos desta Política de Privacidade e às opções de Visitantes e Usuários em relação à coleta de informações pessoais e formas de armazenamento delas.
2. Coleta de dados pessoais
O Portal do CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA coletam e armazenam apenas os dados pessoais imprescindíveis a adequada navegação.
São coletados os IP de usuários e visitantes; as atividades realizadas por eles no Portal do CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA; as páginas acessadas; as
datas e horários de cada acesso; informações sobre o sistema operacional, navegador e dispositivo utilizado durante o acesso.
Já nas páginas exclusivas dos usuários, acessadas através de login e senha, são coletadas as informações que foram fornecidas durante o cadastro, como por exemplo, o nome, e-mail, endereço, telefone, nome de usuário e senha utilizados para o login, o número do CPF (para fins de cobrança e cumprimento das leis fiscais), dados de cartão de crédito, prestadores utilizados e serviços realizados pelos usuários.
Poderá ainda haver coleta de informações quando o usuário ou visitante optar por preencher uma pesquisa, participar de um concurso ou promoção e até quando avaliar um serviço, com sugestão ou crítica realizada através dos canais de atendimento.
Eventualmente poderão ser coletados dados pessoais e dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes em caso de contratação on-line de planos odontológicos, o que deverá ser realizado por meio de responsável legal que deverá autorizar a coleta para essa finalidade, sempre observados os princípios acima e a legislação pertinente.
Todos esses registros serão protegidos, observando-se os deveres de sigilo e confidencialidade e poderão ser utilizados pelo CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros, lembrando que tanto o usuário quanto o visitante poderão escolher não compartilhar seus dados a qualquer momento, oportunidade em que alguns recursos poderão ficar indisponíveis.
3. Finalidade do tratamento dos dados pessoais
A coleta e o armazenamento de dados pelo Portal da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA são realizados para atender diferentes finalidades, dependendo do relacionamento mantido com o titular dos dados:
- garantir a segurança de Visitantes e Usuários.
- cumprir ordem expedida por autoridade judicial ou administrativa;
- ofertar produtos e serviços disponibilizados pela CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA;
- apresentar cotação e orçamentos de produtos e serviços;
- prestar e executar serviços adequadamente aos usuários;
- atualizar os cadastros de visitantes e usuários para eventual contato;
- personalizar a navegação no Portal da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA;
- desenvolver e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do portal;
- responder dúvidas e prestar informações aos usuários e visitantes do Portal da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA acerca de promoções, novidades, conteúdos e eventos;
- elaborar estatísticas gerais de visitantes e usuários para desenvolvimento de campanhas e novos produtos;
- constituir, defender ou exercer regularmente direitos nas esferas judicial ou administrativa;
- cumprir obrigações legais e regulatórias;
- elaborar respostas aos órgãos públicos (ANS, Procon, Receita Federal e etc);
- resguardar o legítimo interesse da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, bem como possibilitar o exercício da ampla defesa em processos administrativos e judiciais;
- investigar e prevenir possíveis infrações, irregularidades ou fraudes e, também, conduzir auditorias, inclusive relacionadas aos sites e aplicativos da
CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA;
- outras finalidades, por meio da sua autorização expressa (consentimento), nos casos em que a lei determinar.
4. Compartilhamento de dados pessoais
Todas os dados pessoais coletados no da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA são armazenados no banco de dados do próprio Portal, em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível e os limites da necessidade bem como os ditames legais, e somente serão acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA.
O compartilhamento dos dados pessoais com terceiros ocorrerá apenas para o desenvolvimento e prestação regular de serviços disponibilizados ao próprio Titular e ações de marketing, sempre mediante contratos que garantam a sua confidencialidade e a proteção; com autoridades e entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção do legítimo interesse da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais, processos administrativos e em função de obrigação legal/regulatória; e/ou para atendimento de ordem judicial ou requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.
Eventual transferência internacional de dados, somente será realizada com a observância dos limites da estrita necessidade e os ditames legais.
5. Segurança no armazenamento de dados pessoais
O CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA adota rígidos padrões de segurança no armazenamento de dados pessoais coletados através de seu Portal e Aplicativo através de ferramentas e tecnologias razoáveis e disponíveis, incluindo medidas como a proteção contra acesso não autorizado; restrição e monitorização de acesso de pessoas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; adoção de políticas internas de confidencialidade e de senhas aplicáveis aos colaboradores internos ou parceiros externos, que garantam o absoluto sigilo das informações, adotando as boas práticas para manuseio desses dados; adoção de mecanismos de autenticação de acesso aos dados; e uso de soluções de gestão dos registros por meio de técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados, como encriptação.
No caso de violação dos dados armazenados, serão adotadas todas as medidas disponíveis para remediar as consequências do evento, garantindo ao Titular do dado, todo o suporte e a devida transparência.
6. Eliminação de dados pessoais
Os dados pessoais e dados pessoais sensíveis coletadas através do Portal da CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA serão eliminados quando: for verificada que a finalidade foi alcançada ou que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes; por determinação de autoridade competente; fim do período de tratamento; solicitação do titular, inclusive em caso de revogação do consentimento, ou serão submetidos ao processo de anonimização.
Após o término do tratamento, os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis poderão ser conservados em cumprimento de obrigação legal ou regulatória, excluindo-os logo após o cumprimento de prazos legalmente para a guarda; realização de estudos e pesquisas, com a utilização, sempre que possível, da anonimização, para o exercício de direito de defesa em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou ainda, em determinadas situações, no legítimo interesse do CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA (como para evitar infrações e fraudes).
7. Direitos dos titulares de dados pessoais e dados pessoais sensíveis
A CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA garante a seus usuários e visitantes os direitos assegurados pela LGPD, disponibilizando a possibilidade de:
- confirmar a existência de tratamento de dados;
- possibilitar o acesso aos dados que estão sendo tratados;
- corrigir dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimizar, bloquear ou eliminar os dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a finalidade proposta e com as leis aplicáveis;
- assegurar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- eliminar os dados tratados, exceto nas situações de guarda legal e outras dispostas em Lei;
- disponibilizar informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais os dados são compartilhados;
- informar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para tratamento de dados, quando cabível essa modalidade, e as consequências, em caso de negativa;
- possibilitar a revogação do consentimento dado.
Será disponibilizado pela CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA canal próprio para o endereçamento das solicitações e requerimentos, levando-se em consideração a legislação aplicável. Em caso de impossibilidade de atendimento, as respostas serão justificadas.
Eventual solicitação de exclusão de dado pessoal ou informação essencial para o desenvolvimento da atividade do CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA poderá inviabilizar a manutenção da relação contratual mantida com o titular, com o consequente cancelamento dos serviços prestados. Tal situação será devidamente comunicada e confirmada com o titular de forma prévia.
O CARBAMALL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA compromete-se a proteger sua privacidade e a fornecer um acesso mais seguro a todos os formulários em seu site. Esta declaração de privacidade aplica-se ao formulário a ser preenchido. Ao enviar as informações, o usuário consente com as práticas descritas nesta declaração.
8. Contato
As ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE disponibiliza o canal: wanthaigor@wanthaigor.com.br para eventuais esclarecimentos de dúvidas sobre a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
